Alguns pescadores da enseada de ITAIPU, estão propondo a criação de uma reserva
extrativista marinha (RESEX) em Itaipu.
No dia 02 de abril de
2013, realizou-se a segunda oficina sobre essa proposta de criação de uma RESEX
(reserva extrativista marinha) em Itaipu, com presença de representantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro,
especificamente da Secretaria de Estado do Ambiente(SEA); Do Instituto Estadual
do Ambiente(INEA); Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e
Pesca(SEDRAP); Pesquisadores da Universidade Federal Fluminense(UFF);
Associação dos comerciantes e Moradores da Praia de Itaipu(ACOMPI); Dentre
outros participantes.
O objetivo das oficinas foi esclarecer dúvidas sobre o que
seja uma RESEX e como é feita sua gestão.
A reserva extrativista marinha é uma área delimitada do mar
onde só será permitida a pesca não industrial e pelos pescadores profissionais
que integrem a população tradicional de praia de Itaipu e Piratininga. A RESEX
é regulada pela lei 9985 do ano de 2000(SNUC). Visa proteger os meios de vida e
a cultura das populações tradicionais; E assegurar o uso sustentável dos
recursos naturais da área protegida.
Os dois principais instrumentos de gestão de uma RESEX são:
1)PLANO DE UTILIZAÇÃO ;
2)PLANO DE MANEJO.
Área da Reserva Extrativista Marinha. |
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